Todo o acidente de viação em que pelo menos uma pessoa tenha ficado ferida ou morta.
Acontecimento fortuito, súbito e anormal ocorrido na via pública em consequência da circulação rodoviária, de que resultem vítimas ou danos materiais, quer o veículo se encontre ou não em movimento (inclusivamente à entrada ou saída para o veículo e ou no decurso da sua reparação ou desempanagem).
Águas residuais cujo tratamento é efetuado nas ETAR e nas fossas sépticas municipais.
Indivíduo que frequenta o sistema formal de ensino após o ato de registo designado como matrícula.
Área terrestre, área aquática interior ou área marinha na qual a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentam uma relevância especial decorrente da sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico e que exigem medidas específicas de conservação e gestão no sentido de promover a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, pela regulamentação das intervenções artificiais suscetíveis de as degradar.
Resultado da combinação dos fatores produtivos (mão de obra, matérias primas, equipamento, etc.), com vista à produção de bens e serviços. Independentemente dos fatores produtivos que integram o bem ou serviço produzido, toda a atividade pressupõe, em termos genéricos, uma entrada de produtos (bens ou serviços), um processo de incorporação de valor acrescentado e uma saída (bens ou serviços).
Pedido formal de apoio financeiro público (nacional e/ou comunitário) apresentado pelo beneficiário à Autoridade de Gestão de um PO, com vista a garantir a realização de projetos elegíveis financiados no âmbito do PO. A candidatura formaliza-se através do preenchimento de um formulário tipo – no qual é, nomeadamente, descrita a operação a financiar, os seus objetivos, a sua sustentabilidade, o calendário de execução e a programação financeira – e demais documentação exigida para a sua instrução.
Candidatura selecionada e com decisão de aprovação e consequente cofinanciamento. O volume de candidaturas aprovadas é líquido de desistências (ocorridas na fase de audiência prévia e, como tal, antes de concluído o processo de aprovação) e inclui, quando aplicável, os programas de ação (excluindo, nestes casos, as candidaturas individuais que os corporizam). Corresponde, em regra, à primeira decisão de aprovação, salvo nos casos em que tal não é possível de apurar (correspondendo aí à decisão de aprovação vigente, incluindo reprogramações).
Contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família, mediante uma comunhão de vida.
Instalação onde se faz a produção simultânea e combinada de eletricidade e calor.
Corresponde, na maioria dos casos, ao ajustamento do perímetro urbano consagrado nos instrumentos jurídicos de ocupação de solos, às subsecções estatísticas utilizadas pelo INE na BGRI (Base Geográfica de Referenciação da Informação).
Tensão entre fases cujo valor eficaz é igual ou inferior a 1 kV.
Tipo de obra (edifícios, estradas, pontes, barragens, etc.) ligada ao solo e feita de materiais de construção. Os trabalhos do solo para fins agrícolas (ex: lavragem do solo) não fazem parte do contexto das construções.
Edificação inteiramente nova ainda que no terreno sobre que foi erguida já tenha sido efetuada outra construção.
Ato de assistência prestado por um médico a um indivíduo, podendo consistir em observação clínica, diagnóstico, prescrição terapêutica, aconselhamento ou verificação da evolução do seu estado de saúde.
Todo o facto descrito e declarado passível de pena criminal por lei anterior ao momento da sua prática.
Intensidade do povoamento expressa pela relação entre o número de habitantes de uma área territorial determinada e a superfície desse território (habitualmente expressa em número de habitantes por quilómetro quadrado).
Despesa claramente associada à concretização de uma operação/projeto e cuja natureza e data de realização respeitam a regulamentação específica do programa e demais regras nacionais e comunitárias aplicáveis.
Despesa associada a uma operação/projeto, cuja natureza ou data de realização não permitam o seu financiamento pelos fundos, sendo a sua cobertura assegurada pelo beneficiário.
Corresponde aos montantes de despesa efetivamente paga pelos beneficiários na execução de uma operação/projeto e validada pela autoridade de gestão e a adiantamentos pagos aos beneficiários, no âmbito dos auxílios estatais, na aceção do artigo 87.º do Tratado, que sejam considerados certificáveis. Os valores relativos a adiantamentos certificáveis apenas são contabilizados nesta variável pelo valor da garantia bancária associada e até à sua justificação por via de apresentação de despesa efetivamente paga pelo beneficiário e validada e paga pela autoridade de gestão.
Aluno que concluiu com aproveitamento o nível/curso em que estava matriculado, tendo requerido o respetivo diploma.
Sistema constituído por um conjunto de órgãos cuja função é a coleta das águas residuais e o seu encaminhamento e, por vezes, tratamento em dispositivo adequado, de forma a que a sua deposição no meio recetor (solo de água), não altere as condições ambientais existentes para além dos valores estabelecidos como admissíveis na normativa local e na legislação nacional aplicável. Deste modo na sua forma completa, um sistema de drenagem de águas residuais é constituído pelos seguintes órgãos principais: rede de drenagem, emissário, estação elevatória, interceptor, estação de tratamento e emissário final.
Construção independente, coberta, limitada por paredes exteriores ou paredes meias que vão das fundações à cobertura, destinada a servir de habitação (com um ou mais alojamentos/fogos) ou outros fins.
Entidade jurídica (pessoa singular ou coletiva) correspondente a uma unidade organizacional de produção de bens e/ou serviços, usufruindo de uma certa autonomia de decisão, nomeadamente quanto à afetação dos seus recursos correntes. Uma empresa pode exercer uma ou várias atividades, em um ou em vários locais.
Energia produzida por centrais hidroelétricas, nucleares e térmicas convencionais, de ondas e marés, eólicas e solares fotovoltaicas.