Direção-Geral da Política de Justiça (extraído de www.ine.pt)
(1) Com a entrada em vigor da Lei nº 69/2014 de 29 de agosto, foi adicionado um novo tipo de crime: crime contra animais de companhia.
(3) A partir do ano de 2017, os dados estatísticos sobre crimes registados pela área tributária da Autoridade Tributária e Aduaneira foram coligidos com base num novo webservice que veio substituir os anteriores formulários de recolha.
(2) Os valores de 2022 são provisórios e foram revistos em função das estimativas de população residente. Os totais contemplam os dados da Polícia Judiciária (PJ), da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), da Polícia Municipal (PM), da Polícia Marítima (PM), da Polícia Judiciária Militar (PJM), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e incluem crimes de localização desconhecida ou não classificável, registados por entidades que operam a nível nacional - Polícia Judiciária (PJ), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Direções Distritais de Finanças (DDF), Direção de Serviços Antifraude (DSAF), Polícia de Segurança Pública (PSP), Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), Unidade Especial de Polícia, Guarda Nacional Republicana (GNR), Comandos Territoriais, Unidade Nacional de Trânsito, Unidade de Segurança e Honras de Estado, Unidade de Intervenção, Unidade de Controlo Costeiro e Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Todo o facto descrito e declarado passível de pena criminal por lei anterior ao momento da sua prática.
Crime detetado pelas autoridades policiais ou levado ao seu conhecimento por meio de denúncia ou queixa.
Período de tempo a que a informação se refere e que pode ser um dia específico ou um intervalo de tempo (mês, ano fiscal, ano civil, entre outros).
Número de crimes registados pelas autoridades policiais / População residente x 1000
Permilagem
16/06/2023